Política de Privacidade
Última atualização: 17 de julho de 2026
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
A presente Política de Privacidade aplica-se ao sítio eletrónico www.everloom.fashion (“Site”), através do qual é comercializada a marca EVERLOOM (“Everloom”, “nós”), dedicada à venda de vestuário dermatologicamente testado.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Site é:
Firma: Precious Satin Unipessoal Lda
NIPC: 518698254
Sede: Praceta Francisco Martins Seruca, Nº 2, 1º Esq.º, 8005-202 Faro, Portugal
Correio eletrónico de contacto: contacto@everloom.fashion
Não existe, presentemente, Encarregado de Proteção de Dados (EPD) formalmente designado, sendo a Precious Satin Unipessoal Lda quem assume diretamente as funções de ponto de contacto para as matérias de proteção de dados, através dos contactos acima indicados. Esta situação será reavaliada caso as operações de tratamento venham a exigir, nos termos do artigo 37.º do RGPD, a designação de um EPD.
2. Âmbito de Aplicação
Esta Política descreve como recolhemos, usamos, conservamos, partilhamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores e clientes do Site, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (“RGPD”) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD.
A utilização do Site pressupõe o conhecimento e a aceitação desta Política. Caso não concorde com os termos aqui descritos, deverá abster-se de utilizar o Site ou de nos fornecer dados pessoais.
3. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:
Dados de identificação e contacto: nome, morada de faturação e de entrega, endereço de correio eletrónico, número de telefone.
Dados de conta (se criar conta no Site): credenciais de acesso, histórico de encomendas, preferências de produto e tamanho.
Dados de encomenda e transação: produtos adquiridos, valor, data, morada de entrega, estado da encomenda. Os dados de pagamento (número de cartão, dados bancários) são processados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento contratado e não são armazenados pela Everloom.
Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, duração da visita, origem do acesso, recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes (ver Secção 8).
Dados de marketing: preferências de comunicação e subscrição da newsletter, caso o utilizador dê o seu consentimento expresso para o efeito.
Comunicações com o apoio ao cliente: conteúdo de mensagens, reclamações e pedidos de assistência enviados por email, formulário ou outro canal.
O fornecimento de dados identificativos e de contacto é necessário para a celebração e execução do contrato de compra e venda; a sua não disponibilização impossibilita a finalização da encomenda.
4. Finalidades e Fundamentos do Tratamento
Tratamos os dados pessoais dos titulares para as seguintes finalidades, com os respetivos fundamentos de licitude nos termos do artigo 6.º do RGPD:
Execução do contrato de compra e venda (art. 6.º/1, b)): processamento e envio de encomendas, faturação, gestão de devoluções e trocas, apoio ao cliente.
Cumprimento de obrigações legais (art. 6.º/1, c)): obrigações fiscais e contabilísticas, resposta a reclamações através do Livro de Reclamações, cooperação com autoridades competentes.
Consentimento (art. 6.º/1, a)): envio de comunicações de marketing e newsletter, utilização de cookies não estritamente necessários (analítica, marketing).
Interesse legítimo (art. 6.º/1, f)): prevenção de fraude, segurança do Site, melhoria dos nossos serviços e da experiência de utilização, defesa de direitos em caso de litígio.
5. Prazos de Conservação
Dados de conta de cliente: enquanto a conta se mantiver ativa, ou até ser solicitado o seu encerramento.
Dados de encomendas e faturação: pelo prazo de conservação obrigatório de documentos fiscais e contabilísticos (regra geral, 10 anos, nos termos do artigo 123.º do Código do IRC e da legislação fiscal aplicável).
Dados de marketing: até à revogação do consentimento pelo titular.
Dados de navegação/cookies: conforme os prazos indicados na Secção 8.
Findos os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de conservação por período superior.
6. Destinatários dos Dados
Os dados pessoais podem ser partilhados, na estrita medida do necessário, com as seguintes categorias de destinatários:
Prestador de alojamento e plataforma de comércio eletrónico: [A CONFIRMAR: identificar plataforma/hosting utilizado (ex.: Shopify, WooCommerce, outro)]
Prestador(es) de serviços de pagamento: [A CONFIRMAR: a identificar em função dos meios de pagamento a definir]
Transportadora responsável pela entrega das encomendas: CTT – Correios de Portugal, S.A.
Ferramentas de análise de tráfego e marketing digital: Google Analytics e Google Tag Manager (Google Ireland Limited) e Meta Pixel (Meta Platforms Ireland Limited)
Autoridades fiscais, judiciais ou administrativas, quando tal decorra de obrigação legal.
Prestadores de serviços de contabilidade e apoio jurídico da Precious Satin Unipessoal Lda, no estrito âmbito das suas funções.
Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing próprio de terceiros.
7. Transferências Internacionais de Dados
Caso algum dos prestadores de serviços acima identificados (nomeadamente ferramentas de analítica, publicidade ou envio de comunicações) implique a transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, tal transferência apenas ocorrerá com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia, em Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, ou noutro mecanismo de transferência válido nos termos do Capítulo V do RGPD, garantindo um nível de proteção equivalente ao assegurado na União Europeia.
8. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a experiência de utilização e, quando consentido, para fins de análise e marketing.
Cookies estritamente necessários: essenciais ao funcionamento do Site (ex.: carrinho de compras, sessão de utilizador, segurança). Não requerem consentimento, nos termos do artigo 5.º, n.º 3, da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual.
Cookies funcionais, analíticos e de marketing: utilizados para memorizar preferências, medir o desempenho do Site e apresentar publicidade relevante. Os cookies desta categoria concretamente utilizados são: Google Analytics, Google Tag Manager e Meta Pixel. Estes cookies só são instalados após consentimento explícito, prestado através da plataforma de gestão de consentimento (CMP) disponível no Site, e podem ser retirados a qualquer momento através dessa mesma plataforma ou das definições do navegador.
Para mais informação sobre a gestão de cookies nos principais navegadores, consulte as páginas de suporte do Chrome, Firefox, Safari ou Edge.
9. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o titular dos dados tem direito a:
Aceder aos seus dados pessoais e obter cópia dos mesmos;
Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
Solicitar o apagamento dos dados, quando aplicável;
Solicitar a limitação do tratamento;
Opor-se ao tratamento, nomeadamente para fins de marketing direto;
Solicitar a portabilidade dos dados, num formato estruturado e de uso corrente;
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anteriormente efetuado;
Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através de www.cnpd.pt.
Estes direitos podem ser exercidos através dos contactos indicados na Secção 1 ou na Secção 14, podendo ser-lhe solicitada informação adicional para confirmação da sua identidade.
10. Menores de idade legal
Em conformidade com o artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o tratamento de dados pessoais de menores com base no consentimento só é lícito, sem intervenção do titular das responsabilidades parentais, a partir dos 13 anos de idade. Abaixo dessa idade, o tratamento carece do consentimento do titular das responsabilidades parentais.
A celebração de contratos de compra e venda no Site pressupõe capacidade civil para contratar nos termos gerais do Código Civil, pelo que a realização de encomendas por menores deve ser efetuada com a autorização e sob supervisão do titular das responsabilidades parentais.
11. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo o encriptação de dados de pagamento pelo prestador de pagamentos e controlo de acessos aos sistemas internos. Nenhum sistema é, contudo, absolutamente seguro, pelo que recomendamos ao utilizador a adoção de boas práticas na proteção das suas próprias credenciais de acesso.
12. Livro de Reclamações
A Everloom disponibiliza Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em [A CONFIRMAR: inserir hiperligação direta ao Livro de Reclamações Eletrónico, gerada após registo da empresa em www.livroreclamacoes.pt]. A ligação encontra-se também disponível de forma visível no rodapé do Site.
13. Alterações a Esta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente, para refletir alterações legislativas ou nas nossas práticas de tratamento de dados. A data da última atualização é indicada no topo deste documento. Alterações substanciais serão comunicadas aos utilizadores registados, sempre que tal seja exigido por lei.
14. Contactos e Reclamações
Para qualquer questão relacionada com esta Política ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de:
Correio eletrónico: contacto@everloom.fashion
Morada: Praceta Francisco Martins Seruca, Nº 2, 1º Esq.º, 8005-202 Faro, Portugal
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.